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23 de Julho de 2021

Prova testemunhal

Joice Hartmann, Advogado
Publicado por Joice Hartmann
há 4 anos

1 – CONCEITO DE PROVA

O termo prova deriva do latim probatio, que significa prova, ensaio, verificação, inspeção, exame.

Seu conceito é extremamente amplo, sendo utilizado no meio jurídico e também fora dele, estando inclusive, no cotidiano de cada indivíduo.

No meio jurídico, a prova é qualquer elemento material utilizado pela parte e dirigida ao juiz que atua em determinada demanda, para mostrar ou esclarecer que os fatos que foram alegados nos autos são verdadeiros ou não.

Segundo o que estabelece o art. 369 do CPC, para provar a verdade dos fatos, a parte pode se utilizar de todos os meios de prova legais, os moralmente legítimos, mesmo que não especificados pelo dispositivo.

O ilustre professor Cassio Scarpinella Bueno[1], assim conceitua prova:

“tudo que puder influenciar, de alguma maneira, na formação da convicção do magistrado para decidir de uma forma ou de outra, acolhendo, no todo ou em parte, ou rejeitando o pedido do autor”.

Para Renato Montans de Sá[2]:

“A palavra prova é polissêmica. Não só significa o conjunto de atividades que objetivam demonstrar a verdade, como também designam o próprio resultado da instrução”.

Pelo que se percebe com base nos conceitos citados, pode-se dizer que a prova é o meio utilizado pelas partes no processo, para demonstrar ao juiz a verdade dos fatos que estão sendo apresentados, sendo que essas provas que forem produzidas servirão para a formação do convencimento do juiz para prolação da decisão.

No entanto, existe uma grande diferença entre alegar e provar um fato. No direito, não basta apenas a alegação dos fatos, é preciso prová-los ao juiz para que ao final, ele julgue a ação procedente ou improcedente. A parte que produzir as provas mais robustas, provavelmente terá a ação julgada ao seu favor.

O objeto da prova, ou seja, aquilo que deve ser provado nos autos são sempre os fatos controvertidos e relevantes, tendo em vista que, o direito, propriamente dito não tem necessidade de ser matéria de prova, ressalvadas as exceções.

Vale mencionar que, segundo o que dispõem o art. 374 do CPC[3], os fatos que são notórios, afirmados ou confessados pela parte, aqueles admitidos no processo como incontroversos e os fatos cujo favor milita presunção de existência ou veracidade, não dependem de prova.

As provas são sempre produzidas para o juiz, que é o destinatário direto das provas e as partes vem a ser o destinatário indireto.

Dentre os meios probatórios permitidos pelo ordenamento jurídico, está a prova testemunhal, sobre a qual se passa a discorrer.

2 – CONCEITO DE PROVA TESTEMUNHAL

A prova testemunhal é prova típica regulamentada pelo CPC, sendo que a ordem de produção das provas típicas é apresentada pelo art. 361 do CPC, constando a prova testemunhal no inciso III.

Já nos artigos 442 a 463 do CPC está disciplinado a forma como a prova testemunhal será produzida, consistindo esta, em uma reprodução de forma oral, feita por pessoa alheia ao processo, mas que de algum modo presenciou ou teve notícias sobre os fatos que estão sendo discutidos nos autos.

É uma das formas mais antigas e controversas de se provar determinados fatos e muitas vezes o único meio. A prova é obtida por meio de inquirição das testemunhas, que deverão prestar depoimento sobre fatos relevantes para a formação do convencimento do juiz.

Nas palavras do professor Arruda Alvim, a prova testemunhal:

“é aquela produzida oralmente perante o juiz através de depoimento espontâneo de pessoa estranha à lide, exceto nos casos em que a lei vede esse meio de prova.”

A prova testemunhal recebe muitas críticas no meio jurídico e diversos doutrinadores dizem que é a mais fraca dentre os meios probatórios, em virtude das falhas que podem ocorrer na memória da testemunha, pelas influencias de cunho emocional que podem prejudicar nas lembranças sobre os fatos ou até mesmo pela conduta dolosa da testemunha que pode acabar por distorcer a verdade dos fatos. E é justamente por tais motivos que a prova testemunhal é conhecida como a “prostituta das provas” ou como “vilã” das provas. Por tais motivos é que os julgadores acabam preferindo e sugerindo que as partes apresentem outros meios de prova.

Porém, na prática, a prova testemunhal é a mais utilizada, pois muitas vezes é a única prova existente ou o único meio que a parte tem para provar determinado fato, ou porque a prova não pode ser produzida de outra forma como por escrito, por exemplo.

Embora testemunhas não devam mentir em juízo, sob pena de responder criminalmente, nem sempre é possível ouvir a verdadeira versão dos fatos, uma vez que cada testemunha conta os fatos conforme viram ou ouviram falar e, justamente neste momento que podem ocorrer as contradições e também porque cada testemunha conta os fatos de modo que lhe seja mais confortável.

2.1 – HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE E VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL

Segundo os preceitos do art. 442 do CPC, a prova testemunhal, em regra, é sempre admissível, desde que não exista nenhuma previsão legal em sentido contrário.

Deve também ser sempre oral, não se admitindo prova testemunhal por escrito. É admitido que a testemunha faça alguma pequena anotação, para se lembrar de algum dado, como uma data, por exemplo, mas nunca deve transcrever o seu depoimento, ou seja, não pode levar o depoimento pronto por escrito, deve sempre prestar o depoimento de forma oral.

Apesar de a nossa Constituição Federal[4] e o Código de Processo Civil adotar o sistema da persuasão racional na valoração da prova, princípio pelo qual o juiz apreciará livremente a prova produzida nos autos para formação do seu convencimento, o CPC/15 não repetiu em seu bojo a expressão “livremente” constante no antigo art. 131 do CPC/73, senão vejamos como era e como ficou a nova redação:

Art. 131 CPC/73. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.

Art. 371 CPC/15. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

A Súmula 149 do STJ também limita a produção de prova exclusivamente testemunhal, nos casos de requerimento do benefício previdenciário requerido por aquele que exerce atividade rural:

“A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade de rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário”.

Isso não significa que o princípio do livre convencimento foi afastado. Na prática permanece sendo válido e o direito apresenta vários outros dispositivos nos quais se denota que o livre convencimento do juiz não foi prejudicado, como por exemplo, o art. 489, § 1º do CPC/15, o qual não interfere na liberdade dada ao juiz quanto a valoração das provas, tendo total autonomia para valorar cada prova conforme o seu convencimento, justificando os motivos que o levaram a tomar determinada decisão e a valorar uma prova mais do que a outra.

De forma exemplificativa, em decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, o relator, indeferiu a produção da prova testemunhal por entender que aquelas já produzidas nos autos eram suficientes para provar os fatos alegados, justificando sua decisão com base no livre convencimento motivado:

NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, indefere pedido de produção de prova testemunhal por considerar suficiente a prova já carreada aos autos. Inteligência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento conhecido e não provido. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o autor não se negou a responder à certificadora ISO, mas apenas emitiu opinião que não foi do agrado da empresa. 2. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST - AIRR: 1902520105150145, Relator: Lelio Bentes Corrêa, Data de Julgamento: 18/06/2014, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/07/2014) (grifei)

Portanto, como a prova é produzida para o juiz, estando ele satisfeito com as provas que já constam nos autos e, sendo estas suficientes para que dê sua decisão, o magistrado tem a faculdade de negar a produção da prova testemunhal, com base no princípio do livre convencimento motivado, mas, desde que justifique fundamentadamente tal ato, caso contrário a parte adversa poderá alegar cerceamento de defesa.

No entanto, apesar de o CPC mencionar que em regra a prova testemunhal é sempre aceita, há vários dispositivos legais que expressamente vedam a produção de prova testemunhal, pelo fato de, em certos casos, ser imprestável ao convencimento do juiz.

O CPC/73, no art. 401 ditava que a prova que fosse exclusivamente testemunhal só seria admitida nos contratos cujo valor não excedesse o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, quando fora celebrado. No CPC/15 essa regra não foi repetida, porém, o art. 444 leciona que: Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova”. (grifei).

O art. 227 caput do Código Civil apresentava redação idêntica ao art. 401 do CPC/73, mas foi revogado pelo art. 1.072, II do atual CPC. No entanto, foi mantido o parágrafo único do referido artigo, o qual leciona que a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito. Ou seja, nada mais são, ou eram, senão formas de limitar o uso da prova testemunhal, condicionando- a à existência de outra prova.

Apesar dessas revogações, o art. 443 do CPC, elenca hipóteses nas quais a prova testemunhal será indeferida:

Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

O valor probatório da prova testemunhal ainda é muito questionado pelos doutrinadores, os quais possuem entendimentos diversos, estando tal questão muito longe de ser pacificada.

Nesse sentido, por exemplo, cita-se as lições de Humberto Theodoro Jr[5].:

“A razão de ser do preceito legal reside numa preocupação de segurança jurídica. Não conviria ao meio social e ao mercado que negócios de vulto ficassem submetidos à incerteza da débil memória de eventuais testemunhas, correndo a respectiva prova o risco de desaparecer, a qualquer momento, junto com quem os tivesse memorizado.”

Ou seja, a prova testemunhal terá o seu peso discutido perante a realidade de cada caso, possui um valor probante inferior as demais provas e sempre que existirem outras formas de prova, a prova testemunhal será uma das últimas a ser apreciada, tendo um peso complementar, isso quando não será dispensada a sua produção.

Isso se deve ao fato de que a memória da testemunha é falha e não tem como lembrar, por exemplo, de fatos que ocorreram depois de passados dois ou três anos e isso acaba pondo em dúvida o seu depoimento.

Também porque na prática, as testemunhas são preparadas pela parte que as inquiriu, sobre como devem falar e se comportar em juízo, existindo dessa forma, o risco do falso testemunho o que pode ao final, acabar prejudicando o julgamento da lide.

2.2 – ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS DA TESTEMUNHA

Segundo a doutrina, existem três espécies ou características de testemunhas, sendo elas: as presenciais, que participaram do fato objeto da demanda, podendo testemunhar sobre aquilo que viram; referenciais, são aquelas que não participaram do fato, mas tomaram conhecimento do mesmo através de outra pessoa que presenciou o fato. O que essa testemunha poderá provar será o relato dado pela testemunha que presenciou o fato e não o fato propriamente dito; referida, trata-se de pessoa mencionada, referida por uma das testemunhas que prestou depoimento no processo (não é testemunha arrolada originariamente), a qual será trazida para prestar esclarecimentos. Essa classificação é somente doutrinária, não estando previstas em lei

Há outras duas espécies de testemunhas citadas pelos doutrinadores, a testemunha judiciária, é aquela que relata os fatos que sabe e a testemunha instrumentária, que é aquela que assina um instrumento juntamente com as demais partes, na qualidade de testemunha, um contrato de locação, por exemplo.

Nesse sentido, Renato Montans Sá[6], diz o seguinte:

“A visão é o sentido humano mais importante para a testemunha, pois se verifica por meio dela a ocorrência do fato. Contudo, nada impede que terceiro possa testemunhar com base em outros sentidos como a audição daquele que ouviu o disparo, o olfato daquele que sentiu o cheiro de fogo ou paladar daquele que ingeriu alimentos estragados”.

Para Vicente Greco Filho[7], existem alguns elementos que caracterizam uma testemunha, que deve ser pessoa natural, estranha aos autos, que tenha conhecimento sobre os fatos que estão sendo discutidos, que tenha sido convocada para prestar depoimento em juízo e que tenha capacidade para tanto.

2.3 – SUJEITOS QUE PODEM TESTEMUNHAR

O caput do art. 447 do CPC menciona que todas as pessoas podem depor como testemunhas, não havendo restrições, excetos os incapazes, impedidos e suspeitos:

Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

§ 1o São incapazes:

I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental;

II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;

III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos;

IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

§ 2o São impedidos:

I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

II - o que é parte na causa;

III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

§ 3o São suspeitos:

I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo;

II - o que tiver interesse no litígio.

§ 4o Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.

§ 5o Os depoimentos referidos no § 4o serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

Conforme citam os §§ 4º e 5º, há exceções pelas quais o juiz admite a oitiva dessas testemunhas, como quando a prova não tiver outro meio ou forma de ser produzida, estando dispensadas, no entanto, de prestar compromisso e o juiz irá avaliá-los conforme o valor que cada depoimento merecer.

Nesse sentido foi a decisão proferida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, que reconheceu a possibilidade de oitiva de testemunha suspeita:

PROCESSO CIVIL. OITIVA DE TESTEMUNHA SUSPEITA. DISPENSA DO COMPROMISSO LEGAL. POSSIBILIDADE. ART. 405 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. No caso em exame, o Agravante se insurge em face da decisão que dispensou o compromisso legal na oitiva de uma testemunha. Inicialmente, cumpre salientar que nada obsta que o Magistrado dispense o compromisso legal, previsto no art. 415 do CPC, quando vislumbrar que a testemunha é incapaz, é impedida ou suspeita, sendo, para tanto, despiciendo que a testemunha seja contraditada pela parte. Ademais, acrescente-se que o art. 405, 4, do CPC, autoriza expressamente o magistrado a ouvir uma testemunha suspeita ou impedida, sendo que, nesses casos, os depoimentos serão prestados independentemente de compromisso e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer. Agravo de instrumento conhecido e improvido. (Processo: AI 00160042020118050000 BA 0016004-20.2011.8.05.0000, Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível, Publicação: 17/11/2012, Julgamento: 21 de agosto de 2012, Relator: Maria do Socorro Barreto Santiago) (grifei).

No caso citado acima, a relatora Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento que tinha como objetivo, atacar a oitiva de uma testemunha considerada suspeita.

Em seu voto a relatora destacou a possibilidade da oitiva da testemunha suspeita com base no art. 405, § 4º do CPC/73, atual art. 447, § 4º do CPC/15, que permite ao magistrado ouvir a testemunha sem que esta preste compromisso, nos casos em que for verificado que a mesma seja suspeita ou incapaz, atribuindo-lhe o valor que entender.

Com relação ao menor de dezesseis anos ser considerado como incapaz, existe uma grande crítica doutrinária e uma contradição quanto ao que disciplinam o Código de Processo Civil, que considera o menor como incapaz e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual leciona em vários dispositivos que o menor de dezesseis anos inclusive deve sim ser ouvido como testemunha. Ou seja, há um contraditório entre ambas as regras, gerando um impasse e uma dúvida sobre qual regra deva prevalecer.

O cego e o surdo podem prestar depoimento em juízo, tendo em vista que a incapacidade ou a limitação dos mesmos é parcial, nada impede que prestem depoimento com base em outro sentido, que não aquele que lhes falta.

Já o doente mental, tem limitação total, uma vez que não possui discernimento sobre os fatos e por isso não poderia dar um testemunho de valor.

Há também divergência jurisprudencial quanto a possibilidade ou não de o empregado prestar depoimento na qualidade de testemunha para o seu empregador.

Alguns entendem que o empregado não seria suspeito, pois não teria interesse que o seu empregador ganhe a causa, outros tem pensamento em sentido contrário, entendo que o empregado teria sim interesse na causa, sendo testemunhas consideradas como suspeitas já que prestariam depoimento tendencioso com intuito de que seu empregador saísse vitorioso na lide.

3 – DA FORMA E DO MOMENTO DE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL

O desenvolvimento de uma ação judicial deve sempre observar os procedimentos e fases processuais lógicas estabelecidos legalmente: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executiva, as quais indicam que as partes têm momentos oportunos para a prática de um direito, sob pena de ocorrer a preclusão.

Nesse diapasão, a produção da prova testemunhal também tem seu momento específico para ser produzida nos autos e é sempre requerida pelas partes.

O requerimento de oitiva de testemunha deve ser formulado pelo autor na petição inicial (art. 319, VI) e pelo réu, na contestação (art. 336), devendo ser apresentado o rol com no máximo 10 testemunhas, sendo 03 para cada fato (art. 357, § 6º do CPC/15), podendo o juiz limitar essa quantidade conforme a complexidade da causa e os fatos individualmente considerados (art. § 7º do art. 357).

Ao arrolar as testemunhas, a parte deve qualificá-las, indicando o nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo. Não é obrigatório que já na petição inicial ou na contestação, a parte arrole as suas testemunhas, basta manifestar o interesse em produzir a prova e, entendo o juiz ser necessário a oitiva, as partes terão um prazo comum de até 15 dias para que apresentem o rol, conforme art. 357, § 4º do CPC/15.

Depois de apresentado o rol de testemunhas, a parte só poderá substituir alguma delas se ocorrer um dos casos previstos no art. 451 do CPC/15[8]. Se for arrolado como testemunha o juiz da causa (art. 452, I), ele deverá se declarar impedido, se tiver conhecimento dos fatos que possa influenciar na decisão e remeter os autos ao juiz substituto, caso contrário, se o juiz não tiver conhecimento dos fatos, mandará a parte excluir o seu nome do rol (II do art. 452).

Será então marcada audiência de instrução para a oitiva das testemunhas perante o juiz da causa, com exceção daquelas que prestam depoimento antecipado, nos casos previstos pelo art. 381 do CPC[9] e aquelas que serão inquiridas por carta precatória ou rogatória (art. 453, I e II).

A testemunha que residir em comarca distinta daquela em que tramita o processo, poderá ser ouvida por carta precatória ou, por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico que transmita sons e imagens em tempo real, podendo ocorrer essa oitiva durante a realização da audiência de instrução e julgamento (§ 1º do CPC/15).

Essa foi uma inovação trazida pelo atual CPC, que permite o próprio juiz da causa inquirir a testemunha, pois dessa forma poderá observar/sentir o comportamento físico, psicológico da testemunha diante das perguntas feitas, poderá perceber se a testemunha está nervosa demonstrando que a mesma pode estar mentindo ou se de fato está falando a verdade, facilitando dessa forma, a valoração desse depoimento pelo juiz.

O Tribunal Regional da 4ª Região em sede de julgamento de Recurso Ordinário, nesse sentido, assim decidiu:

DANO MORAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. Havendo contrariedade nos depoimentos do reclamante e suas testemunhas, cabe ao magistrado que participou da produção da prova oral valorar as afirmações e acolher as que lhe soaram convincentes. E não é razoável que este Juízo, em sede de recurso, reforme uma decisão baseada na valoração da prova testemunhal. Afinal, o contato direto do magistrado com as partes e testemunhas em audiência é importante para formar o convencimento do julgador. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Por disciplina judiciária, a Turma inclina-se ao entendimento da Súmula nº 219 do C. TST sobre a matéria. Consequentemente, não tendo o reclamante juntado credencial do sindicato de sua categoria profissional, não faz jus ao pagamento de honorários de assistência judiciária. (...) (TRT-4 - RO: 4318720105040732 RS 0000431-87.2010.5.04.0732, Relator: MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 03/08/2011, 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul) (grifei).

Dessa forma, percebe-se a importância de o próprio juiz da causa em ouvir as testemunhas arroladas, para poder dar a elas o valor adequado, de forma a não prejudicar nenhuma das partes. Se a testemunha for ouvida por carta precatória na comarca onde reside, fica mais difícil ao juiz da causa atribuir-lhe um valor que seja justo, por isso, é sempre importante o contato entre o juiz da causa e a testemunha.

É uma forma de o CPC melhorar a prestação jurisdicional, adequando-se a realidade da sociedade atual, inclusive com relação aos avanços tecnológicos, tendo sido incorporados ainda à prova testemunhal práticas da common law, sistema no qual a prova testemunhal é valorada de forma distinta, recebendo valor muito maior do que recebe no sistema brasileiro

Tem ainda aquelas testemunhas que podem ser inquiridas em sua residência ou onde as mesmas exercem função, que são as elencadas no art. 454 do CPC/15, dentre elas, o presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, do STF, do TSE, STJ, STM, TST e do Tribunal de Contas da União, conselheiros do CNJ, prefeito, deputados, desembargadores, etc.

Cabe ao advogado da parte informar a sua testemunha sobre a data e hora da audiência, sendo dispensada a intimação pelo juízo (art. 455 do CPC), devendo fazê-lo por meio de carta com aviso de recebimento e juntar o AR aos autos, pelo menos três dias antes da audiência ou, poderá o advogado se comprometer em levar a testemunha no dia da audiência, sem a necessidade de intimação. Essa foi mais uma inovação trazida pelo novo CPC, visando uma maior agilidade no processo.

Nesse último caso, se a testemunha não comparecer, a juízo entenderá que a parte desistiu de ouvir a testemunha. Excepcionalmente a intimação pode ser feita pelo juízo, nos casos previstos pelo § 4º do art. 455 do CPC[10].

Depois de intimada a testemunha, ela deve comparecer em juízo na data marcada. Se a testemunha que for intimada por carta ou pelo juízo não comparecer sem justificativa, a audiência poderá ser adiada, se a parte insistir na oitiva. Nesse caso, o juiz mandará novamente intimar a testemunha para comparecer em juízo, sob pena de ser conduzida coercitivamente, sendo responsabilizada pelo pagamento das despesas geradas pelo adiamento da audiência (art. 455, § 5º). Ou seja, a testemunha intimada pelo juiz tem a obrigação legal de comparecer e prestar seu depoimento.

No dia da audiência de instrução, cada testemunha é ouvida pelo juízo separadamente, sendo primeiro ouvidas as testemunhas do autor e depois as do réu, ou seja, uma não pode ouvir o que a outra depõe, de modo a não influenciar o depoimento de uma testemunha, no depoimento da outra.

O art. 456, § único do CPC, trouxe mais uma novidade, permitindo que o juiz altere essa ordem de oitiva de testemunhas, desde que as partes concordem.

Inicialmente a testemunha será qualificada pelo juiz, devendo informar se os seus dados estão corretos ou não. O juiz então perguntará se a testemunha tem algum grau de parentesco com alguma das partes ou interesse na ação, que determinada parte ganhe/perca a demanda (art. 457, caput).

Antes de o juiz iniciar com o depoimento, pode a parte contrária contraditar a testemunha, justificando por qual motivo (incapacidade, impedimento ou suspeição).

Se a testemunha negar a contradita, a parte contrária poderá prová-la através de documentos ou por testemunhas, no máximo três (§ 1º art. 457). Restando confirmado, o juiz pode dispensar a oitiva da testemunha ou ouvi-la apenas como informante.

Caso a testemunha não seja contraditada, o juiz dará início a inquirição, devendo a testemunha prestar compromisso de somente falar a verdade, sob pena de responder penalmente (art. 458). Importante mencionar que a testemunha só é obrigada a depor perante o juiz da causa.

As perguntas são feitas pelas partes diretamente para a testemunha. No que diz respeito a produção da prova testemunhal, essa foi umas das maiores mudanças, pois no CPC/73 a parte fazia a pergunta para o juiz que depois repassava a pergunta para a testemunha, denominado como sistema presidencialista. Essa formalidade era algo desnecessário e fazia com que a audiência se prolongasse ainda mais.

Essa novidade adotada pelo novo CPC é o sistema denominado cross-examination, surgido nos Estado Unidos, traduzindo-se no direito de a parte formular as suas perguntas diretamente para a testemunha trazida pela parte contrária.

Quem inicia fazendo as perguntas é a parte que a indicou. Se o juiz entender que a pergunta puder induzir a resposta, se não tiver relação com a ação ou for repetida, não admitirá a pergunta, podendo a parte requerer que as perguntas que não forem aceitas, sejam transcritas na ata da audiência.

Não é permitido as partes fazerem perguntas que possam causar constrangimento ou forem vexatórias (§ 2º art. 459), assim como não são obrigadas a depor sobre fatos dos quais deva guardar sigilo. Podem os depoimentos ser documentados por gravação.

O juiz pode ordenar a requerimento da parte ou de ofício, a inquirição das testemunhas referidas por outra testemunha em seu depoimento, bem como a acareação de algumas testemunhas, ou de testemunha com alguma das partes, quando as declarações dadas forem divergentes, as quais possam influenciar na decisão do juiz.

Nesse caso, as perguntas serão refeitas para que expliquem os pontos divergentes, sendo as testemunhas então, colocadas frente a frente e novamente advertidas pelo juiz das penas do falso testemunho, (art. 461 do CPC). Essa acareação também pode ser realizada por videoconferência, conforme permite o § 2º do art. 461 do CPC.

As despesas que a testemunha tiver para comparecer na audiência poderão ser reembolsadas, devendo requerer ao juiz que determine a parte que faça o pagamento das despesas logo que arbitradas ou então depositar em cartório do prazo de três dias (art. 462).

Se a testemunha for pessoa que trabalhe sob o regime da CLT, não pode sofrer com desconto em salário ou no tempo de serviço, tendo em vista que o depoimento em juízo tem caráter de serviço público (art. 463), pois está ajudando o juízo a decidir a causa da melhor forma possível

CONCLUSÃO

De toda a análise feita sobre a prova testemunhal, o que se conclui é que, independentemente de ser a prova testemunhal considerada uma prova fraca, ela é indispensável ao meio jurídico, justamente pelo fato de em muitas situações, ser o único meio de prova do qual a parte dispõe, ou porque a parte não tem acesso a outras provas ou porque realmente não existem ou não tem como ser provada por outro meio a não ser a testemunhal.

As mudanças e modernizações trazidas pelo novo CPC são de grande importância, uma vez que demonstram a preocupação do legislador em modernizar e agilizar a oitiva da testemunha, que pode ser de grande valia para o juiz tomar a sua decisão sobre a causa.

Diversos fatos psíquicos, sociais, idade, grau de parentesco, podem influenciar ou impedir que determinada pessoa possa depor na qualidade de testemunha ou influenciar na sua valoração.

O juiz, ao analisar a prova testemunhal, tendo em vista as diversas peculiaridades que lhe são atribuídas, principalmente por ser uma prova eivada de incertezas, deve analisá-la, se possível for, juntamente com as demais provas produzidas nos autos ou, se for a única prova, deve ser analisada com toda cautela possível.

BIBLIOGRAFIA

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NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado / Daniel Amorim Assumpção Neves – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

SÁ, Renato Montans de. Manual de Direito Processual Civil, vol. 2, 6ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1997.

SCARPINELLA BUENO, Cassio. “Curso sistematizado de direito processual civil”. São Paulo: Saraiva, 2010. Vol 2, Tomo I. 3ª ed.

THEODORO Jr., Humberto. Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v.3, t.2.

[1] Curso sistematizado de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2010. Vol 2, Tomo I. 3ª ed. P. 261

[2]Manual de Direito Processual Civil, vol. 2, 6ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1997, pág. 417.

[3]Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

[4]CF. Art. 93, IX: todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação

[5]Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v.3, t.2, p.528

[6]Manual de Direito Processual Civil, vol. 2, 6ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1997, pág. 461

[7]Direito Processual Civil Brasileiro, volume 2: (atos processuais a recursos e processos nos tribunais)/Vicente Greco Filho. – 20. Ed. Rev. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2009. Página 234.

[8]Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I – que falecer; II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III – que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada

[9] Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

[10]Art. 455, § 4o A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454.

1 Comentário

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Joice, exclente trabalho, Parabens por compartilhar com todos aqui.
Apena suma duvida me sirgiu e apenas para efeito de contribuição, (derepente possa ser duvida ha outros também):
Autor e réu podem ser ouvidos como testemunhas e qual momento indica-las? Rereqre-se em audiencia, ou no prazo de apresentação de outras provas á prodizir? Abraços e obrigado novamente. continuar lendo